Ações para mitigar as mudanças climáticas e preservar o Meio Ambiente são essenciais para o futuro do nosso planeta e de toda a humanidade. As discussões em torno dessas agendas têm ganhado cada vez mais espaço nos planejamentos de diversos setores produtivos, entre eles a Construção Civil.
Após a publicação do Decreto 11.075/2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, o tema ganhou ainda mais importância no cenário nacional, e novas regras que envolvem o assunto têm sido publicadas.
No dia 5 de agosto de 2022, foi publicado pelo Congresso Nacional o Decreto Legislativo nº 95, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Mas o que é Emenda de Kigali e Protocolo de Montreal? Nesse texto falaremos um pouco mais sobre esse tema e substâncias que prejudicam a camada de ozônio e causam o efeito estufa.
Camada de Ozônio
Em volta da Terra há uma fina camada do gás ozônio (O3), que protege animais, plantas e seres humanos dos raios ultravioleta (UV) emitidos pelo Sol. Localizada entre 25 e 30 km acima da superfície, na estratosfera, a camada de ozônio é um filtro a favor da vida. Sem ela, a radiação solar poderia aniquilar todo o ecossistema do planeta.
Nos anos 70, foi detectado pela primeira vez um buraco na camada de ozônio sobre a região da Antártida. E desde então, novos registros mostram que a camada também se tornou mais fina em várias partes do planeta, especialmente nas regiões próximas ao Polo Sul e, mais recentemente, no Polo Norte.
Buracos ou falhas na camada de ozônio se devem ao acúmulo de gases contendo halogênios (chamados coletivamente de SDOs – Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio), que eram amplamente usados em milhares de produtos do cotidiano das pessoas no mundo todo, como geladeiras, latas de aerossol, inaladores para asma, eletrônicos, painéis de carros, colchões, espumas de isolamento e até solas de sapato.
Desses gases, o grupo dos hidroclorofluorcarbonos, os HCFCs, são os mais perigosos e com maior poder de degradação. Para se ter uma ideia, quando uma molécula de HCFC atinge a estratosfera, ela se decompõe e libera cloro, e um único átomo de cloro pode eliminar até 100.000 moléculas de ozônio. O Brasil, em 2010, extinguiu o consumo dos HCFCs, que não é mais produzido no mundo todo (mas ainda existe, devido a produções clandestinas).
Os hidrofluorcarbonos (HFCs) substituíram os hidroclorofluorcarbonos (HCFCS), para evitar a degradação da camada de ozônio, mas seu uso contínuo também tem um efeito adverso, à medida que contribui para ampliação do efeito estufa.
Protocolo de Montreal
Em 1985, um conjunto de nações reuniu-se na Áustria para debater os impactos causados pela redução da camada de ozônio. Nesta ocasião, foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cujo texto enunciava uma série de princípios relacionados à disposição da comunidade internacional em promover mecanismos de proteção ao ozônio estratosférico.
A Convenção de Viena contribuiu para o surgimento, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, tratado internacional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1989 e que, atualmente, apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes (países signatários).
O documento assinado pelos Estados Partes impõe obrigações específicas, em especial, à progressiva redução da produção e consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) até sua total eliminação.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal por meio do Decreto n° 99.280, de 06 de junho de 1990.
Emenda de Kigali
Em outubro de 2016, os Estados Partes do Protocolo de Montreal decidiram durante reunião ocorrida em Kigali, capital de Ruanda, na África, pela aprovação de uma emenda que inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo.
A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um cronograma de redução da produção e consumo dos HFCs até um patamar mínimo a ser atingido pelos Estados Partes.
O Brasil deverá congelar o consumo dos HFCs em 2024, iniciando sua redução escalonada a partir de 2029, para em 2045 atingir o consumo máximo de 20% em relação à linha de base.
O combate às mudanças climáticas é bastante complexo e demanda ações eficazes!
A ABRAINC está atenta ao assunto e disponível para auxiliar suas empresas Associadas, e o setor da Construção Civil como um todo, a construírem suas jornadas de sustentabilidade!
Fonte: ABRAINC, com dados do Ministério do Meio Ambiente e WWF Brasil